Inventário Extrajudicial: Passo a Passo Prático para Resolver Rápido

Inventário Extrajudicial: Passo a Passo Prático para Resolver Rápido

Sumário

• O que é o inventário?

• O que é inventário extrajudicial?

  • Previsão legal do inventário extrajudicial

  • Documentos necessários

  • Quais são as vantagens do Inventário Extrajudicial?

• Passo a passo para fazer o inventário extrajudicial

• Dúvidas Frequentes

• Conclusão

É bem verdade que a perda de um ente querido é devastadora. E, infelizmente, lidar com burocracias nesse momento tende a piorar ainda mais as coisas — muitas vezes, até gerando conflitos familiares.

Se você precisa realizar um inventário e deseja evitar processos longos, complicações judiciais e dores de cabeça, o inventário extrajudicial pode ser o melhor caminho. Ele é mais prático, rápido e, em muitos casos, menos custoso.

Neste artigo, trago a você um passo a passo prático para resolver o inventário extrajudicial de forma eficiente e segura.

O que é o inventário?

O inventário é um procedimento essencial para regularizar o patrimônio deixado por uma pessoa falecida. É por meio dele que se faz o levantamento dos bens, direitos e dívidas do falecido. Ele é indispensável para formalizar a partilha entre os herdeiros e garantir a regularização patrimonial.

Esse procedimento pode ser feito judicialmente (na Justiça) ou extrajudicialmente (em cartório), a depender da situação específica e do cumprimento de certos requisitos legais. Quando viável, o inventário extrajudicial é, sem dúvida, uma alternativa mais célere, econômica e menos desgastante.

O que é inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é realizado diretamente em cartório (Tabelionato de Notas), sem necessidade de processo judicial. Pode ser feito em qualquer cartório, independentemente da localização dos bens.  Hoje, inclusive, o inventário extrajudicial é amplamente utilizado em todo o Brasil.

Ele é possível quando:

• Todos os herdeiros estão de acordo (consenso);

• Não há herdeiros menores ou incapazes (ou, se houver, a partilha precisa ser igualitária e contar com manifestação favorável do Ministério Público);

• Não existe testamento, ou, se houver, ele já foi aberto e cumprido judicialmente, com sentença transitada em julgado.

O inventário extrajudicial garante mais agilidade e evita as complexidades de um processo judicial, sendo uma via recomendada sempre que os requisitos forem atendidos.

Previsão legal do inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial encontra-se no art. 610, §1º do Código de Processo Civil (CPC) e também na Resolução 35/2007 do CNJ, especialmente nos arts. 11 e seguintes.

Importante destacar que, embora mais simples, o inventário extrajudicial possui os mesmos efeitos legais do inventário judicial. Ou seja, é plenamente válido juridicamente, desde que obedeça aos trâmites exigidos por lei.

Documentos necessários

Para a lavratura da escritura pública de inventário extrajudicial, são necessários diversos documentos, entre eles:

• Certidão de óbito do falecido;

• Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Certidão de nascimento ou casamento (dos herdeiros e do falecido);

• Pacto antenupcial, se houver;

• Testamento ou certidão de inexistência de testamento;

Você pode consultar em: https://www.censec.org.br/

• Documentos dos bens, como:

  • Certidões de matrículas atualizadas de imóveis;

  • Documentos dos veículos;

  • Contratos, extratos bancários, comprovantes de aplicações, etc.;

  • Certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), se for o caso;

• Certidões negativas (fiscais e outras exigidas);

• Procuração;

• Declaração e guias de recolhimento do ITCMD;

• Entre outros, a depender do caso.

Ter toda a documentação organizada evita atrasos e retrabalhos, além de facilitar o trabalho do advogado e do cartório.

Quais são as vantagens do Inventário Extrajudicial?

As vantagens do inventário extrajudicial são:

• Rapidez — o procedimento pode ser concluído em semanas;

• Economia — evita gastos processuais e, em muitos casos, tem menor custo final;

• Menos burocracia — a tramitação é mais simples;

• Privacidade — os trâmites ocorrem fora do ambiente judicial, o que evita exposição da família.

Passo a passo para fazer o inventário extrajudicial

Confira as etapas para realizar o inventário extrajudicial com tranquilidade:

1. Verifique os requisitos legais para optar pela via extrajudicial;

2. Contrate um advogado — sua participação é obrigatória e ele pode representar todos os herdeiros;

3. Reúna toda a documentação necessária;

4. Escolha o cartório de notas onde será feita a escritura pública;

5. O advogado elabora o requerimento de inventário com o plano de partilha ou adjudicação;

6. Recolha o ITCMD — o imposto estadual sobre heranças;

7. O cartório elabora a minuta da escritura;

8. O advogado revisa a minuta e, se estiver correta, é agendada a assinatura pelas partes;

9. Efetue o pagamento das custas e emolumentos do cartório;

10. Registre a escritura nos órgãos competentes (como o Cartório de Registro de Imóveis, no caso de bens imóveis).

Seguir essas etapas com atenção garante segurança jurídica e evita problemas futuros.

Dúvidas Frequentes

1. Quanto custa um inventário extrajudicial?

   O valor depende do patrimônio deixado, dos honorários advocatícios, das custas do cartório e do ITCMD, que variam de Estado para Estado.

2. É possível fazer a escritura pública de inventário online?

   Sim. Isso pode ser feito pela plataforma e-Notariado, desde que o cartório escolhido seja credenciado para realizar o inventário extrajudicial de forma virtual e as partes tenham assinatura digital.

   
   

3. Posso escolher qualquer cartório?

   Sim, para a lavratura da escritura pública, é possível fazer em qualquer cartório de notas. Já o registro dos bens (como imóveis) deve ser feito no cartório competente do local onde o bem se encontra.

   
   

4. Onde declaro o ITCMD se os bens estão em estados diferentes?

   O imposto deve ser declarado no Estado onde cada bem está localizado. Assim, se houver imóveis em diferentes estados, será necessário declarar o imposto em cada um deles.

5. E se todos os herdeiros concordam, mas um não quer assinar?

   Sem a assinatura de todos os herdeiros, não há consenso. Nesse caso, o inventário precisará ser judicial.

6. O que é partilha igualitária quando há herdeiro menor ou incapaz?

   Significa que o menor/incapaz deve participar de todos os bens, de modo que sua cota esteja presente em cada item partilhado, configurando condomínio.

7. Como é a manifestação do Ministério Público?

   Quando há menor ou incapaz, a minuta da escritura é enviada pelo cartório ao Ministério Público para análise. Somente com parecer favorável o inventário poderá ser finalizado em cartório.

   
   

Conclusão

Realizar o inventário é um passo essencial para garantir a regularização dos bens e evitar complicações futuras.

Se o seu caso permite o uso da via extrajudicial, o procedimento em cartório — o inventário extrajudicial — pode ser mais rápido, mais simples e menos oneroso para sua família.

O inventário extrajudicial é, sem dúvida, uma alternativa eficiente, segura e juridicamente válida. Seja para partilha de bens, regularização patrimonial ou cumprimento de últimas vontades, o inventário extrajudicial pode ser a solução ideal.

Ficou com alguma dúvida sobre o inventário extrajudicial? Entre em contato conosco que podemos te auxiliar quanto ao inventário extrajudicial.

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