Inventário Extrajudicial: Passo a Passo Prático para Resolver Rápido

Inventário Extrajudicial: Passo a Passo Prático para Resolver Rápido

Sumário

• O que é o inventário?

• O que é inventário extrajudicial?

  • Previsão legal do inventário extrajudicial

  • Documentos necessários

  • Quais são as vantagens do Inventário Extrajudicial?

• Passo a passo para fazer o inventário extrajudicial

• Dúvidas Frequentes

• Conclusão

A perda de um ente querido é, por si só, devastadora. E, infelizmente, ter que lidar com burocracias nesse momento tende a piorar ainda mais as coisas — muitas vezes, até gerando conflitos familiares.

Se você precisa realizar um inventário e deseja evitar processos longos, complicações judiciais e dores de cabeça, o inventário extrajudicial pode ser o melhor caminho. Ele é mais prático, rápido e, em muitos casos, menos custoso.

Neste artigo, você encontrará um passo a passo completo para realizar o inventário extrajudicial de forma segura, eficiente e sem dor de cabeça.

O que é o inventário?

O inventário é o procedimento utilizado para regularizar o patrimônio deixado por uma pessoa falecida. É por meio dele que se faz o levantamento dos bens, direitos e dívidas do falecido. Ele é uma etapa indispensável para formalizar a partilha entre os herdeiros e garantir a regularização patrimonial.

Esse processo pode ocorrer de duas formas:

• Judicialmente (na Justiça);

• Extrajudicialmente (em cartório), desde que preenchidos certos requisitos legais.

Sempre que possível, optar pelo inventário extrajudicial é a melhor escolha: é mais rápido, econômico e menos desgastante.

O que é inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é realizado diretamente em cartório (Tabelionato de Notas), sem necessidade de processo judicial.

Conforme o art. 1º da Resolução 35/2007 do CNJ, ele pode ser feito em qualquer cartório, independentemente da localização dos bens. Hoje, essa modalidade é amplamente utilizada em todo o Brasil.

Quando é possível fazer inventário extrajudicial?

É possível realizar o inventário em cartório quando:

• Todos os herdeiros estão de acordo (consenso);

• Não há herdeiros menores ou incapazes (ou, se houver, a partilha precisa ser igualitária e contar com manifestação favorável do Ministério Público – art. 12-A da Res. 35/07);

• Não existir testamento, ou, se houver, ele já foi aberto e cumprido judicialmente, com sentença transitada em julgado (art. 12-B Res. 35/07).

O inventário extrajudicial garante mais agilidade e evita as complexidades de um processo judicial, sendo uma via recomendada sempre que os requisitos forem atendidos.

Base legal do inventário extrajudicial

A previsão do inventário extrajudicial encontra-se no art. 610, §1º do Código de Processo Civil (CPC) e nos arts. 11 e seguintes da Resolução 35/2007 do CNJ.

Apesar de ser mais simples, o procedimento tem os mesmos efeitos legais do inventário judicial, desde que todos os trâmites legais sejam seguidos corretamente.

Documentos necessários para o inventário extrajudicial

Para a lavratura da escritura pública de inventário extrajudicial, são necessários diversos documentos, entre eles:

Documentos pessoais

• Certidão de óbito do falecido;

• Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Certidão de nascimento ou casamento (dos herdeiros e do falecido);

• Pacto antenupcial, se houver;

• Testamento ou certidão de inexistência de testamento;

Você pode consultar em: https://www.censec.org.br/

Documentos dos bens

• Certidões de matrículas atualizadas de imóveis;

• Documentos dos veículos;

• Contratos, extratos bancários, comprovantes de aplicações, etc.;

• Certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), se for o caso;

• Certidões negativas (fiscais e outras exigidas);

• Procuração;

• Declaração e guias de recolhimento do ITCMD;

  Entre outros, a depender do caso.

Ter toda a documentação organizada evita atrasos e retrabalhos, além de facilitar o trabalho do advogado e do cartório.

Quais são as vantagens do Inventário Extrajudicial?

As vantagens do inventário extrajudicial são:

• Rapidez — o procedimento pode ser concluído em semanas;

• Economia — evita gastos processuais e, em muitos casos, tem menor custo final;

• Menos burocracia — a tramitação é mais simples;

• Privacidade — os trâmites ocorrem fora do ambiente judicial, o que evita exposição da família.

Inventário Extrajudicial: Passo a Passo Completo

Veja o que é necessário para realizar o inventário extrajudicial de forma tranquila:

1. Verifique os requisitos legais para optar pela via extrajudicial;

2. Contrate um advogado, cuja participação é obrigatória (art. 8º da Res. 35/07);

3. Reúna todos os documentos necessários listados anteriormente;

4. Escolha o cartório de notas onde será feita a escritura pública;

5. Nomeie o inventariante, que representará o espólio (art. 11, §3º e 11-A da Res. 35/07);

6. O advogado elabora o requerimento de inventário com o plano de partilha ou adjudicação;

7. O cartório prepara a minuta da escritura;

8. Recolha o ITCMD — imposto estadual sobre heranças (art. 15 da Res. 35/07)

9. Pague as custas e emolumentos cartorários;

10. Revise e assine a escritura pública (com agendamento no cartório ou virtualmente);

11. Registre a escritura nos órgãos competentes, como o Cartório de Registro de Imóveis, no caso de bens imóveis.

Seguir essas etapas com atenção garante segurança jurídica e evita problemas futuros.

Dúvidas Frequentes sobre Inventário Extrajudicial

1. Quanto custa um inventário extrajudicial?

   O valor depende do patrimônio deixado, dos honorários advocatícios, das custas do cartório e do ITCMD, que variam de Estado para Estado.

2. É possível fazer o inventário online?

   Sim. Desde que o cartório utilize a plataforma e-Notariado, e as partes tenham assinatura digital, o procedimento pode ser realizado virtualmente.

   
   

3. E se um herdeiro tiver em outro Estado ou fora do país?

   Ainda é possível realizar o inventário extrajudicial utilizando a plataforma acima indicada. Se estiver fora do país, pode utilizar uma procuração pública feita no consulado, caso não consiga pela plataforma.

4. Posso escolher qualquer cartório?

   Sim, para a lavratura da escritura pública, é possível fazer em qualquer cartório de notas. Já o registro dos bens (como imóveis) deve ser feito no cartório competente do local onde o bem se encontra.

   
   

5. Onde declaro o ITCMD se os bens estão em estados diferentes?

   O imposto deve ser declarado no Estado onde cada bem está localizado. Assim, se houver imóveis em diferentes estados, será necessário declarar o imposto em cada um deles.

6. E se todos os herdeiros concordam, mas um não quer assinar?

   Sem a assinatura de todos os herdeiros, não há consenso. Nesse caso, o inventário precisará ser judicial.

7. O que é partilha igualitária quando há herdeiro menor ou incapaz?

   Significa que o menor/incapaz deve participar de todos os bens, de modo que sua cota esteja presente em cada item partilhado, configurando condomínio.

8. Como é a manifestação do Ministério Público?

   Quando há menor ou incapaz, a minuta da escritura é enviada pelo cartório ao Ministério Público para análise. Somente com parecer favorável o inventário poderá ser finalizado em cartório.

   
   

Conclusão

Realizar o inventário é um passo essencial para garantir a regularização dos bens e evitar complicações futuras.

Se o seu caso permite o uso da via extrajudicial, o procedimento em cartório — o inventário extrajudicial — pode ser mais rápido, mais simples e menos oneroso para sua família.

O inventário extrajudicial é, sem dúvida, uma alternativa eficiente, segura e juridicamente válida. Seja para partilha de bens, regularização patrimonial ou cumprimento de últimas vontades, o inventário extrajudicial pode ser a solução ideal.

Ficou com alguma dúvida sobre o inventário extrajudicial? Entre em contato conosco que podemos te auxiliar quanto ao inventário extrajudicial.

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