Conheça os seus direitos

Entenda quando é possível pedir a revisão da pensão alimentícia, seja para aumentar ou reduzir o valor. Saiba quais situações justificam o pedido, como funciona a ação revisional de alimentos e o que a Justiça analisa nesses casos.

Grávida tem direito a pensão alimentícia? Sim. A legislação brasileira garante os chamados alimentos gravídicos, que asseguram apoio financeiro do pai durante a gestação. Entenda quem tem direito, o que pode ser coberto e como solicitar esse benefício na Justiça.

Quando um herdeiro mora sozinho na casa deixada pelos pais, os demais podem cobrar aluguel? Entenda o que diz a lei e a jurisprudência do STJ.

A união estável terminou? Entenda como fazer a dissolução, quando é possível resolver no cartório e quando será necessário processo judicial.

Usucapião por herdeiro é possível? Entenda quando um irmão pode usucapir imóvel deixado pelos pais e quais são os requisitos legais.

Não é raro que um dos pais não se preocupe em regularizar ou formalizar a convivência com o filho. Em muitos casos, isso ocorre porque não se compreende a real importância desse ajuste — e é justamente esse o objetivo deste artigo. Por que é importante regularizar a convivência (visitas) com o filho? Os filhos crescem naturalmente na companhia dos pais. No entanto, quando os genitores não convivem mais sob o mesmo teto, essa dinâmica muda e, se não for bem conduzida, pode se

A pensão alimentícia não acaba automaticamente aos 18 anos. Entenda até quando a obrigação permanece, quais são os riscos de parar de pagar por conta própria e qual é o procedimento correto para cessar a pensão sem problemas jurídicos.

É possível excluir o nome do pai ausente da certidão de nascimento? Neste artigo, explicamos quando a exclusão da paternidade pode ocorrer, quais são os requisitos legais, como funciona o processo judicial e em quais situações o abandono afetivo pode ser analisado pela Justiça.

Descubra seus direitos no divórcio: partilha de bens, pensão entre cônjuges e para os filhos, guarda e convivência familiar.