Conheça os seus direitos

Posso sair de casa antes de me divorciar? Você já ouviu alguém dizer que está “separado, mas ainda morando junto”? Ou o contrário: que já...

Vai se casar? Descubra o que é pacto antenupcial, como fazer, quando é necessário e por que ele é essencial para proteger seu patrimônio e evitar conflitos futuros.

Descubra se é possível alterar o regime de bens após o casamento, como fazer isso judicialmente e quais os efeitos da mudança.

Descubra como funciona a renúncia à herança no inventário, seus efeitos legais, requisitos e a diferença para a cessão de direitos hereditários.

Saiba o que fazer com o dinheiro na conta do falecido. Entenda quando é necessário inventário, como funciona o bloqueio bancário e em que casos é possível pedir alvará judicial.

Quando um herdeiro falece antes do autor da herança, surge uma dúvida comum: quem recebe a parte dele? Neste artigo, explicamos como funciona o direito de representação, em quais casos ele se aplica e quem pode herdar nesses contextos, com exemplos práticos e linguagem acessível.

Você já pensou em comprar um imóvel, mas não tem o valor total disponível? O financiamento imobiliário pode ser a solução para tornar esse objetivo possível. Neste artigo, você vai entender o que é financiamento imobiliário, como ele funciona na prática, quais são as principais modalidades disponíveis no Brasil e quais documentos são exigidos para dar entrada no processo. Tudo explicado de forma simples e direta, para que você possa tomar decisões com mais segurança.

Você sabia que morar ou comprar um imóvel sem escritura pode trazer sérios riscos jurídicos? Sem a escritura, a propriedade não está formalmente registrada, o que pode impedir financiamentos, vendas e até causar disputas judiciais. Neste artigo, explico de forma simples como regularizar seu imóvel sem escritura, protegendo seu patrimônio e garantindo segurança jurídica.

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, desde que cumpridos certos requisitos previstos em lei. No Brasil, existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com suas particularidades quanto aos prazos, condições e base legal. Neste artigo, vamos explicar os principais tipos de usucapião — como a extraordinária, ordinária, especial urbana, rural e familiar — para que você entenda qual se

Você sabe qual a diferença entre posse, propriedade e detenção de um imóvel? Embora pareçam semelhantes, esses termos têm significados jurídicos distintos e podem impactar diretamente seus direitos.

É comum surgir a dúvida sobre a possibilidade de vender um imóvel que foi deixado como herança antes da conclusão do inventário. Muitos herdeiros, diante da urgência financeira ou do desejo de encerrar vínculos com o bem, se perguntam: posso vender minha parte do imóvel herdado? Neste artigo, explico de forma clara como funciona a cessão de direitos hereditários, quais cuidados tomar e em que situações essa prática é permitida por lei.

No julgamento do Recurso Especial n.º 2.189.143/SP, em 18 de março de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, reafirmou que o divórcio é um direito potestativo, isto é, pode ser exercido unilateralmente por qualquer dos cônjuges, independentemente da concordância do outro. Trata-se de importante precedente, que reforça a autonomia da vontade e viabiliza a dissolução do vínculo conjugal de maneira célere e desburo

Planejamento Sucessório e Reforma Tributária: Entenda as mudanças no ITCMD Progressivo Imagine uma família que, após a perda de um ente...

Testamento: o que é, como funciona e por que fazer um Falar sobre testamento ainda é um grande tabu no Brasil. Muitas pessoas evitam o...

É seguro comprar um imóvel que ainda está financiado? Sumário Quando a venda do imóvel financiado acontece Alienação fiduciária: o imóvel...