Posso sacar dinheiro da conta do falecido?

Posso sacar dinheiro da conta do falecido?

O falecimento de um ente querido é um momento delicado, mas existem questões patrimoniais e sucessórias que precisam ser compreendidas e resolvidas pelos herdeiros — como é o caso do dinheiro que permanece na conta bancária do falecido.

Neste artigo, explico o que pode — e o que não pode — ser feito nessas situações.

O que acontece com a conta bancária após o falecimento?

Enquanto viva, a pessoa tem total liberdade para movimentar sua conta. No entanto, após o falecimento, qualquer movimentação bancária torna-se irregular, pois a titularidade da conta deixa de existir. Qualquer saque ou transferência poderá ser questionado no momento do inventário.

E se a conta for conjunta?

Existem dois tipos de contas conjuntas: solidária e simples (ou não solidária). Se a conta for solidária, o outro titular poderá movimentá-la normalmente, mas apenas até o limite que lhe pertence — que, em regra, presume-se ser 50% do valor total da conta, salvo prova em contrário.

Já se a conta for simples, o falecimento de um dos titulares impede qualquer movimentação até que se resolva a partilha.

O que acontece se alguém movimentar a conta indevidamente?

Se alguém utilizar o dinheiro da conta do falecido sem autorização legal, isso pode ser considerado dilapidação de patrimônio. O responsável poderá ser obrigado a prestar contas e até restituir os valores ao espólio, ou seja, ao conjunto de bens deixado pelo falecido.

O que fazer após o falecimento?

A orientação correta é solicitar ao banco o bloqueio imediato da conta, mediante apresentação da certidão de óbito. Isso garante a proteção dos valores que compõem a herança, evitando conflitos e movimentações indevidas.

A regra geral é que o dinheiro seja liberado apenas após a conclusão do inventário — seja judicial ou extrajudicial — com a apresentação da partilha de bens, documento que define quanto cabe a cada herdeiro ou sucessor.

E se o valor for pequeno?

Em alguns casos, o inventário nem será necessário. A Lei 6.858/80 prevê a possibilidade de receber valores deixados em contas bancárias por meio de alvará judicial, especialmente quando não há outros bens a inventariar e o montante é considerado pequeno (geralmente entre 12 e 20 mil reais).

Nessas situações, é possível ingressar com uma ação de alvará judicial — especialmente quando há recusa do banco em liberar administrativamente. Os critérios podem variar de acordo com o tribunal, especialmente em relação ao valor limite (500 OTN).

Há exceções para sacar dinheiro da conta do falecido?

Sim. Durante o processo de inventário, é possível solicitar ao juiz a liberação de valores para custear despesas urgentes, como funeral, sepultamento ou cremação. Contudo, esses pagamentos devem ser devidamente comprovados e autorizados judicialmente, ou declarados no inventário.

Conclusão

Não é permitido sacar dinheiro da conta bancária do falecido após o óbito, a menos que você seja cotitular de uma conta conjunta solidária — e, mesmo assim, respeitando o seu limite legal. A movimentação indevida pode trazer sérias consequências jurídicas. Por isso, o mais indicado é bloquear a conta assim que possível e aguardar a finalização do inventário para que os valores sejam corretamente partilhados.

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