O Que É Condomínio? Entenda os tipos e suas diferenças
- Joyce Oliveira
- 14 de jul.
- 2 min de leitura
Atualizado: 24 de set.
Condomínio é a situação em que duas ou mais pessoas são donas de um mesmo bem ao mesmo tempo. Ou seja, é uma co-propriedade. Esse tema é comum, especialmente quando falamos de herança ou de imóveis urbanos.
O Código Civil trata do condomínio nos artigos 1.314 a 1.358-A.
Significado da Palavra "Condomínio"
A origem da palavra ajuda a entender:
Con = mais de um
Domínio = dono
Condomínio significa que há mais de um dono sobre o mesmo bem.
Quais os Tipos de Condomínio?
Existem dois tipos principais de condomínio:
1. Condomínio Geral (ou Tradicional)
Acontece quando duas ou mais pessoas são donas do bem inteiro, sem divisão física.
📌 Exemplo: irmãos que herdam uma casa e ainda não fizeram a partilha. Todos são donos de tudo.
Características:
Não há separação de partes;
Cada um tem uma “fração ideal”;
Tudo deve ser decidido em conjunto.
2. Condomínio Especial
É o mais comum em prédios, condomínios horizontais e loteamentos fechados. Cada pessoa tem sua unidade privativa (apartamento, casa ou lote), mas todos compartilham as áreas comuns (garagem, ruas internas, portaria, etc.).
📌 Exemplo: morar em um prédio ou em um condomínio fechado com casas ou lotes residenciais.
Tipos de condomínio especial:
Condomínio edilício: mais comum em edifícios. Cada morador é dono do seu apartamento e divide as áreas comuns.
Condomínio de lotes: previsto pela Lei nº 13.465/2017, permite que o proprietário tenha um lote individualizado, mas compartilhe as áreas comuns, como portaria, vias internas e lazer. É comum em condomínios horizontais.
Características:
Unidade privativa + áreas comuns;
Regras internas próprias;
Regido pelos artigos 1.331 a 1.358-A do Código Civil.
Por Que Isso É Importante?
Saber o tipo de condomínio ajuda a:
Evitar conflitos entre os proprietários;
Entender seus direitos e deveres;
Saber como usar, vender ou administrar o bem.
Conclusão
O condomínio pode gerar dúvidas e até problemas entre os donos do bem. Por isso, é sempre importante buscar orientação jurídica, especialmente em casos de herança, compra de imóvel ou separação.
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