Adoção: o que você precisa saber antes de começar

Adoção: o que você precisa saber antes de começar

A decisão de adotar uma criança ou adolescente é profundamente humana e transformadora. Mais do que um ato de amor, a adoção é também um instituto jurídico com regras, princípios e procedimentos próprios — e tudo isso existe para garantir o melhor interesse de quem mais importa nesse processo: o menor.

Neste artigo, vou te explicar os conceitos fundamentais sobre a adoção, os direitos envolvidos e o que a lei prevê sobre o tema. Se você já está pensando em adotar e quer saber por onde começar, recomendo também a leitura do artigo Passo a passo da adoção, onde explico todas as etapas do processo.

O que é a adoção?

A adoção é uma forma de colocar uma criança ou adolescente em uma família substituta de maneira definitiva, com a criação de um vínculo jurídico igual ao de um filho biológico. Ou seja, o adotado se torna filho para todos os efeitos legais, inclusive com direitos sucessórios (herança), e perde os vínculos com a família de origem, salvo os impedimentos para casamento.

A adoção é irrevogável, personalíssima (não pode ser feita por procuração) e só se concretiza por meio de sentença judicial.

Por que a adoção existe?

A base da adoção está no direito da criança e do adolescente à convivência familiar, previsto no artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse direito deve ser, sempre que possível, garantido na família natural (pais biológicos) ou, quando isso não é viável, na família extensa (avós, tios, irmãos).

Somente em último caso, quando não há como manter esse vínculo, é que se busca uma família substituta, por meio da guarda, tutela ou adoção.

Esse é o chamado princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que orienta todas as decisões judiciais sobre o tema.

Quais são as formas de colocação em família substituta?

Existem três modalidades jurídicas para incluir um menor em uma nova estrutura familiar:

• Guarda: geralmente provisória, usada em casos emergenciais ou durante o processo de adoção.

• Tutela: aplicável em situações específicas, como quando os pais faleceram e a criança é colocada sob responsabilidade de um parente.

• Adoção: definitiva, cria vínculo de filiação e extingue os vínculos anteriores.

Quando a adoção é possível?

A adoção só deve ser considerada quando estiver esgotada a possibilidade de permanência na família natural ou extensa. Antes disso, são tentadas outras alternativas, como:

• Reintegração à família natural

• Colocação com a família extensa (por exemplo, com os avós)

• Acolhimento institucional ou familiar, que deve durar o mínimo tempo possível

A lei determina que a colocação em família substituta, especialmente por adoção, requer procedimento judicial, preparação da criança ou adolescente e acompanhamento posterior (art. 28, §5º e art. 166, §7º do ECA).

O que diz a lei sobre a adoção?

Algumas regras importantes:

• Consentimento da criança: se tiver mais de 12 anos, o menor precisa concordar com a adoção em audiência. Se for menor de 12, dependerá do seu grau de discernimento e da avaliação da equipe técnica.

• Consentimento dos pais biológicos: é necessário, salvo se forem desconhecidos ou tiverem sido destituídos do poder familiar.

• Manutenção de vínculos entre irmãos: a preferência é sempre que irmãos sejam adotados juntos. Quando isso não for possível, deve-se buscar famílias próximas para preservar o vínculo entre eles.

• Respeito à origem cultural: no caso de crianças indígenas ou de comunidades quilombolas, devem ser respeitadas as tradições, costumes e identidade da criança. A prioridade é que permaneçam em sua comunidade ou com membros dela.

• Adoção por estrangeiros: somente é permitida na modalidade de adoção, não sendo possível por guarda ou tutela.

A adoção é um processo que exige responsabilidade

A adoção vai além do desejo de ser pai ou mãe: trata-se de um compromisso afetivo e legal para toda a vida. Ela envolve preparo emocional, avaliação judicial e o respeito aos direitos da criança ou adolescente, que são os verdadeiros protagonistas desse processo.

Se você quer saber quais são as etapas do processo de adoção no Brasil, desde o cadastro até a sentença judicial, acesse o artigo: Adoção de Crianças no Brasil: Passo a Passo do Processo de Adoção.

Se você deseja adotar, busque orientação jurídica adequada para compreender todas as etapas do processo e garantir que esse gesto de amor seja realizado de maneira segura e responsável.

Caso tenha dúvidas sobre o processo de adoção, entre em contato!

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