A Herança Digital: como lidar com o patrimônio digital após o falecimento

A Herança Digital: como lidar com o patrimônio digital após o falecimento

Já parou para pensar no que acontece com suas contas online, redes sociais e outros ativos digitais após o seu falecimento? Com a digitalização crescente da nossa vida, o conceito de herança também evoluiu para incluir o chamado patrimônio digital.

A herança digital engloba todos os bens virtuais deixados pelo falecido, podendo ser transmitidos aos herdeiros. Esses bens são imateriais e podem incluir e-mails, vídeos, documentos armazenados em nuvem, contas em redes sociais e até criptomoedas.

Tipos de Bens Digitais

Os bens digitais podem ser divididos em duas categorias principais:

• Bens patrimoniais: possuem valor econômico, como criptomoedas, perfis profissionais em redes sociais, canais monetizados e pontos de programas de fidelidade.

• Bens personalíssimos: têm valor sentimental, como contas pessoais em redes sociais, fotos, vídeos armazenados em nuvem e e-mails.

O que diz a legislação?

Atualmente, não existe uma regulamentação específica sobre a transmissão de bens digitais no Brasil. No entanto, leis como o Código Civil, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor podem ser aplicadas para resolver questões relacionadas ao tema. O anteprojeto do novo Código Civil, entregue ao Senado em abril de 2024, já contempla a transmissão de bens digitais de valor econômico.

A jurisprudência, porém, ainda diverge sobre a transmissibilidade de bens personalíssimos. Algumas decisões autorizam o acesso a esses bens com base na preservação da memória afetiva e na necessidade de determinadas informações. Outras, no entanto, negam esse acesso, considerando que isso poderia ferir o direito à privacidade e à personalidade do falecido.

Como proteger seu patrimônio digital?

Para evitar conflitos e garantir que seu legado digital seja tratado conforme sua vontade, algumas medidas podem ser adotadas:

• Definir um contato herdeiro: Algumas plataformas, como o Facebook, permitem a indicação de um contato para gerenciar a conta após o falecimento, tornando-a um memorial.

• Criar um testamento digital: Registrar suas preferências em relação ao destino dos seus bens digitais pode facilitar a gestão futura.

• Buscar assessoria jurídica: Contar com um advogado especializado ajuda a garantir que seus bens digitais sejam protegidos e distribuídos conforme sua vontade.

O planejamento sucessório digital é uma necessidade crescente, e refletir sobre essas questões agora pode evitar dores de cabeça para seus familiares no futuro. Se você deseja proteger seu patrimônio digital, procure um advogado de confiança para orientação e elaboração de um plano sucessório adequado às suas necessidades.

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