Quando e como pedir a revisão da pensão alimentícia?
Atualizado: 4 de set.
A pensão alimentícia é um dos temas mais recorrentes no Direito de Família e também um dos que mais geram dúvidas práticas.
Muitas pessoas acreditam que, uma vez fixado o valor da pensão, ele permanece imutável ao longo do tempo. Mas isso não é verdade.
É plenamente possível pedir a revisão da pensão alimentícia. Para isso, é necessário se atentar a algumas questões importantes para que o juiz defira o pedido judicialmente.
O Que é Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia é o valor pago por uma pessoa (alimentante) a outra (alimentado), com o objetivo de garantir a sua subsistência.
É muito comum nos casos em que um dos genitores contribui financeiramente para o sustento do filho, tendo em vista que a própria Constituição Federal retrata da obrigatoriedade dos pais proverem o sustento de seus filhos.
Esse valor pode ser fixado judicialmente (o juiz decide o valor) ou por acordo homologado (as partes definem o valor e leva ao juiz), levando em consideração o chamado binômio necessidade e possibilidade:
A Pensão Alimentícia Pode Ser Alterada?
Sim, e esse é um ponto essencial.
A pensão alimentícia não é definitiva. Mesmo após decisão judicial ou acordo homologado fixando um valor, ela pode ser revista a qualquer momento, desde que exista uma mudança relevante na situação das partes.
Isso ocorre porque a realidade financeira e as necessidades das pessoas não são estáticas. Elas se alteram com o tempo. A própria legislação preveu essa possibilidade.
Essa revisão pode ser tanto para aumentar quanto para diminuir o valor fixado de pensão alimentícia.
Art. 1.699 do Código Civil. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
Quando Pedir a Revisão da Pensão Alimentícia?
Abaixo estão alguns exemplos comuns que podem justificar o pedido:
Para aumento da pensão
Aumento da renda de quem paga;
Novo emprego e com uma remuneração maior;
Evolução patrimonial do alimentante;
Novas necessidades do filho.
Gastos com medicamentos e tratamentos;
Despesas com exames;
Inclusão em cursos, escola particular ou atividades extracurriculares;
Aumento geral do custo de vida.
Para redução da pensão
Desemprego de quem paga;
Redução significativa da renda;
Mudança de carreira;
Doença grave do alimentante;
Incapacidade temporária para o trabalho;
Situação de hospitalização.
O Que a Justiça Analisa Nesses Casos?
O ponto central da revisão é verificar se houve um desequilíbrio no binômio necessidade-possibilidade.
Ou seja, o juiz irá avaliar:
Se quem paga ainda consegue arcar com o valor fixado ou tem a possibilidade de pagar mais;
Se quem recebe ainda tem suas necessidades atendidas.
Se houver desproporção, a revisão pode ser concedida.
Como Funciona a Ação Revisional de Alimentos?
Para que essa revisão aconteça é necessário que tenha um valor fixado anteriormente e demonstre todas essas mudanças por meio de uma Ação Revisional de Alimentos.
Para que seja dado entrada nessa ação, o advogado constituído irá avaliar se há, de fato, uma mudança relevante que justifique o pedido, justamente para que o cliente não ingresse com a demanda atoa.
A análise é feita por meio de uma reunião de documentos e que serão juntadas no eventual processo, quais sejam holerites, declaração de renda, comprovantes de despesas, documentos médicos, contratos ou vínculos empregatícios, dentre outros.
Verificado a possibilidade do pedido, o advogado especializado em Direito de Família ingressará com a ação judicial.
Inicialmente, haverá a possibilidade das partes chegarem a um acordo por meio de audiência de conciliação, caso não seja possível, o processe segue para defesa e continuidade na produção de provas até a decisão final.
Ao final, o juiz analisará as provas e poderá aumentar a pensão, reduzir o valor ou manter como está, caso não haja comprovação suficiente.
Conclusão
A revisão da pensão alimentícia é um direito, mas não acontece automaticamente. É necessário demonstrar que houve uma mudança concreta que impacta o equilíbrio entre quem paga e quem recebe.
É um erro comum é acreditar que apenas relatar a mudança de situação é suficiente. Na prática, sem prova, não há revisão. A Justiça exige documentação que demonstre claramente a alteração da renda ou o aumento das necessidades.
Se você está pagando um valor que se tornou inviável ou recebendo uma pensão que já não atende às necessidades, é possível buscar a adequação judicial.
Mas isso deve ser feito de forma estratégica, com análise técnica e produção adequada de provas em conjunto com um apoio especializado na área.
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