Conteúdos jurídicos

Entenda o que é a desconstituição da paternidade e quando é possível discutir judicialmente a exclusão do pai da certidão de nascimento.

Não é raro que um dos pais não se preocupe em regularizar ou formalizar a convivência com o filho. Em muitos casos, isso ocorre porque não se compreende a real importância desse ajuste — e é justamente esse o objetivo deste artigo. Por que é importante regularizar a convivência (visitas) com o filho? Os filhos crescem naturalmente na companhia dos pais. No entanto, quando os genitores não convivem mais sob o mesmo teto, essa dinâmica muda e, se não for bem conduzida, pode se

É possível excluir o nome do pai ausente da certidão de nascimento? Neste artigo, explicamos quando a exclusão da paternidade pode ocorrer, quais são os requisitos legais, como funciona o processo judicial e em quais situações o abandono afetivo pode ser analisado pela Justiça.

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O que é abandono afetivo? Entenda as consequências jurídicas, o dano moral, decisões do STJ e como buscar reparação por omissão emocional de pais.

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Entenda o que é o direito de visita, como se dá a regulamentação de convivência e em quais casos esse direito pode ser restringido. Saiba o que diz a lei e como proteger o melhor interesse da criança.

Saiba como tirar o sobrenome do pai ausente do registro civil. Entenda seus direitos, o processo judicial e quando essa mudança é possível.