Divórcio no cartório: como funciona o divórcio extrajudicial
- Joyce Oliveira
- 20 de mai.
- 5 min de leitura
Atualizado: 24 de set.
Sumário
Quais são os requisitos para fazer o divórcio extrajudicial?
Documentos exigidos para o divórcio no cartório
Você sabia que é possível se divorciar de forma rápida, segura e sem precisar ir ao tribunal? O divórcio no cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, é uma opção prática e acessível para casais que desejam encerrar o casamento de forma consensual.
Neste artigo, você vai entender:
O que é o divórcio no cartório
Quais os requisitos para realizá-lo
Como funciona o divórcio na prática, presencial e online
Quanto custa e quanto tempo demora
E as dúvidas mais comuns sobre o tema
Divórcio: forma de dissolução do casamento
Um casal pode se unir por meio do casamento e para a sua dissolução é preciso um procedimento legal para isso. O divórcio é um meio de dissolver o casamento.
O divórcio pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial.
O que é o divórcio extrajudicial (divórcio no cartório)?
O divórcio no cartório é a modalidade extrajudicial de dissolução do casamento, ou seja, realizada sem a necessidade de um processo na Justiça. Todo o procedimento é feito diretamente em um Tabelionato de Notas, por meio de uma escritura pública.
Essa forma de divórcio foi autorizada no Brasil pela Lei nº 11.441/2007 e está prevista no art. 733 do Código de Processo Civil e nos arts. 33 e seguintes da Resolução nº 35/2007 do CNJ.
Importante: tenha cuidado na interpretação da legislação, é necessário que seja feita em conjunto. A seguir apresento os requisitos exigidos atualmente.
Quais são os requisitos para o divórcio extrajudicial?
Para que o divórcio em cartório seja possível, é necessário que o casal atenda aos seguintes requisitos:
Consenso entre as partes quanto à decisão de se divorciar (divórcio amigável);
Questões envolvendo filhos menores ou incapazes devem ser resolvidas judicialmente antes do divórcio;
Acompanhamento de ao menos um advogado (pode ser o mesmo para ambos);
Lavratura da escritura pública no cartório de notas.
📌 Com a Resolução CNJ nº 571/2024, passou a ser permitido o divórcio extrajudicial mesmo havendo filhos menores, desde que guarda, visitas e alimentos já tenham sido resolvidos judicialmente.
Art. 34 § 2º Res. 35/2007. Havendo filhos comuns do casal menores ou incapazes, será permitida a lavratura da escritura pública de divórcio, desde que devidamente comprovada a prévia resolução judicial de todas as questões referentes à guarda, visitação e alimentos deles, o que deverá ficar consignado no corpo da escritura.
Como funciona o divórcio no cartório?
Estando preenchidos os requisitos, o procedimento é feito de forma simples e rápida, com auxílio de um advogado.
Etapas do processo:
Verificação dos requisitos: se há consenso e, em caso de filhos menores, se as questões já estão resolvidas judicialmente;
Contratação de um advogado: é obrigatória a presença de ao menos um - podendo cada um contratar o seu, se assim entenderem necessário;
Escolha do cartório de notas de preferência das partes;
Art. 1º Res. 35/2007. Para a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, divórcio, declaração de separação de fato e extinção de união estável consensuais por via administrativa, é livre a escolha do tabelião de notas, não se aplicando as regras de competência do Código de Processo Civil.
Reunião da documentação necessária (listada abaixo);
Confecção da minuta e lavratura da escritura pública;
Assinatura da escritura no cartório ou por videoconferência: tem validade legal imediata e não precisa de homologação judicial;
Averbação da escritura no Cartório de Registro Civil, onde foi registrado o casamento para atualização do estado civil (de casado para divorciado).
Além disso, o documento pode ser usado para atualizar registros de bens, como:
Imóveis (Registro de Imóveis),
Veículos (DETRAN),
Empresas (Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas),
Contas bancárias e outros.
Art. 3º Res. 35/2007. As escrituras públicas de inventário e partilha, divórcio, declaração de separação de fato e extinção da união estável consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas etc.
Documentos exigidos para o divórcio no cartório
Conforme o art. 33 da Res. 35/2007, os documentos para o divórcio extrajudicial são:
Certidão de casamento atualizada (últimos 90 dias);
Documentos pessoais (RG e CPF);
Comprovante de residência;
Certidão de nascimento dos filhos (se houver);
Pacto antenupcial (se houver);
Acordo sobre a partilha de bens, se houver;
Certidões dos bens imóveis, veículos, contas ou outros bens a partilhar.
📌 A lista pode variar conforme o cartório. Consulte previamente.
Divórcio no cartório online: como funciona?
Desde a criação da plataforma e-Notariado, é possível realizar o divórcio no cartório de forma totalmente remota. Para isso:
O cartório escolhido deve estar credenciado na plataforma;
🔗 Consulte se o cartório está habilitado: https://www.e-notariado.org.br
As partes e o advogado devem possuir certificado digital e-Notariado ou ICP-Brasil;
🔗 Solicite gratuitamente seu certificado digital: Solicitar certificado
A assinatura da escritura é feita por videoconferência com o Tabelião.
Vantagens do divórcio no cartório
Dentre as vantagens do divórcio no cartório, temos:
Rapidez: em média, concluído em até 15 dias - depende do cartório escolhido;
Economia: menos custos que o divórcio judicial;
Praticidade: processo simplificado e possível de ser feito online;
Menos desgaste emocional: mais leve por ser consensual;
Dúvidas frequentes sobre divórcio no cartório
Quanto tempo demora?
Geralmente, o processo leva de 5 a 15 dias úteis, dependendo do cartório e da agilidade na entrega dos documentos.
É obrigatório contratar advogado?
Sim. A presença de um advogado é obrigatória, mesmo que o casal esteja de comum acordo.
Quais são os custos do divórcio no cartório?
Os custos envolvem:
Taxas do cartório de notas (variam por estado);
Taxa de averbação no Cartório de Registro Civil;
Honorários advocatícios;
Custos com registros (como imóveis, veículos, empresas etc.), se houver partilha.
Em geral, o divórcio extrajudicial é mais barato do que o judicial, pois não há custas processuais.
Posso me divorciar por procuração?
Sim, desde que a procuração contenha poderes específicos para o divórcio.
Assista ao vídeo completo que preparei no meu canal do YouTube sobre divórcio extrajudicial - o divórcio no cartório.
Conclusão
O divórcio no cartório é, sem dúvidas, uma alternativa moderna, ágil e menos onerosa para quem deseja encerrar um casamento de forma amigável. Com a orientação de um advogado e preenchendo os requisitos legais, é possível realizar todo o procedimento com segurança — inclusive online.
Se você está considerando essa opção, procure orientação profissional para garantir que todos os detalhes sejam respeitados e o processo seja tranquilo.
Direto ao ponto. Ajudou!