Divórcio no cartório: como funciona o divórcio extrajudicial
- Joyce Oliveira
- há 4 dias
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Sumário
Quais são os requisitos para fazer o divórcio extrajudicial?
Documentos exigidos para o divórcio no cartório
Você sabia que é possível se divorciar de forma rápida, segura e sem precisar ir ao tribunal? O divórcio no cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, é uma opção prática e acessível para casais que desejam encerrar o casamento de forma consensual.
Neste artigo, você vai entender:
O que é o divórcio no cartório
Quais os requisitos para realizá-lo
Como funciona na prática, presencial e online
Quanto custa e quanto tempo demora
E as dúvidas mais comuns sobre o tema
O que é o divórcio extrajudicial (divórcio no cartório)?
O divórcio no cartório é a modalidade extrajudicial de dissolução do casamento, ou seja, realizada sem a necessidade de um processo na Justiça. Todo o procedimento é feito diretamente em um Tabelionato de Notas, por meio de uma escritura pública.
Essa forma de divórcio foi autorizada no Brasil pela Lei nº 11.441/2007 e está prevista no art. 733 do Código de Processo Civil e nos arts. 33 e seguintes da Resolução nº 35/2007 do CNJ.
Quais são os requisitos para o divórcio extrajudicial?
Para que o divórcio em cartório seja possível, é necessário que o casal atenda aos seguintes requisitos:
Consenso entre as partes quanto à decisão de se divorciar (divórcio amigável);
Questões envolvendo filhos menores ou incapazes devem estar resolvidas judicialmente;
Acompanhamento de ao menos um advogado (pode ser o mesmo para ambos);
Lavratura da escritura pública no cartório de notas.
📌 Com a Resolução CNJ nº 571/2024, passou a ser permitido o divórcio extrajudicial mesmo havendo filhos menores, desde que guarda, visitas e alimentos já tenham sido resolvidos judicialmente.
Como funciona o divórcio no cartório?
Estando preenchidos os requisitos, o procedimento é feito de forma simples e rápida, com auxílio de um advogado.
Etapas do processo:
Verificação dos requisitos: se há consenso e, em caso de filhos menores, se as questões já estão resolvidas judicialmente;
Contratação de um advogado: é obrigatória a presença de ao menos um;
Escolha do cartório de notas de preferência das partes;
Reunião da documentação necessária (listada abaixo);
Confecção da minuta e lavratura da escritura pública;
Assinatura da escritura no cartório ou por videoconferência: tem validade legal imediata e não precisa de homologação judicial;
Averbação da escritura no Cartório de Registro Civil, onde foi registrado o casamento para atualização do estado civil.
Além disso, o documento pode ser usado para atualizar registros de bens, como:
Imóveis (Registro de Imóveis),
Veículos (DETRAN),
Empresas (Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas),
Contas bancárias e outros.
Documentos exigidos para o divórcio no cartório
Certidão de casamento atualizada (últimos 90 dias);
Documentos pessoais (RG e CPF);
Comprovante de residência;
Certidão de nascimento dos filhos (se houver);
Pacto antenupcial (se houver);
Acordo sobre a partilha de bens, se houver;
Certidões dos bens imóveis, veículos, contas ou outros bens a partilhar.
📌 A lista pode variar conforme o cartório. Consulte previamente.
Divórcio no cartório online: como funciona?
Desde a criação da plataforma e-Notariado, é possível realizar o divórcio no cartório de forma totalmente remota. Para isso:
O cartório escolhido deve estar credenciado na plataforma;
As partes e o advogado devem possuir certificado digital e-Notariado ou ICP-Brasil;
A assinatura da escritura é feita por videoconferência com o Tabelião.
🔗 Consulte se o cartório está habilitado: https://www.e-notariado.org.br
📌 Solicite gratuitamente seu certificado digital: Solicitar certificado
Vantagens do divórcio no cartório
Dentre as vantagens do divórcio no cartório, temos:
Rapidez: em média, concluído em até 15 dias;
Economia: menos custos que o divórcio judicial;
Praticidade: processo simplificado e possível de ser feito online;
Menos desgaste emocional: mais leve por ser consensual;
Dúvidas frequentes sobre divórcio no cartório
Quanto tempo demora?
Geralmente, o processo leva de 5 a 15 dias úteis, dependendo do cartório e da agilidade na entrega dos documentos.
É obrigatório contratar advogado?
Sim. A presença de um advogado é obrigatória, mesmo que o casal esteja de comum acordo.
Quais são os custos do divórcio no cartório?
Os custos envolvem:
Taxas do cartório de notas (variam por estado);
Taxa de averbação no Cartório de Registro Civil;
Honorários advocatícios;
Custos com registros (como imóveis, veículos, empresas etc.), se houver partilha.
Em geral, o divórcio extrajudicial é mais barato do que o judicial, pois não há custas processuais.
Posso me divorciar por procuração?
Sim, desde que a procuração contenha poderes específicos para o divórcio.
Conclusão
O divórcio no cartório é, sem dúvidas, uma alternativa moderna, ágil e menos onerosa para quem deseja encerrar um casamento de forma amigável. Com a orientação de um advogado e preenchendo os requisitos legais, é possível realizar todo o procedimento com segurança — inclusive online.
Se você está considerando essa opção, procure orientação profissional para garantir que todos os detalhes sejam respeitados e o processo seja tranquilo.
Assista ao vídeo completo que preparei no meu canal do YouTube sobre divórcio extrajudicial - o divórcio no cartório.
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