Escritura pública: o que é, para que serve e quando fazer
- Joyce Oliveira
- 9 de jul.
- 3 min de leitura
Com certeza, em algum momento da sua vida, você já ouviu o termo “escritura pública”. Mas você sabe exatamente o que significa e por que ela existe?
A escritura pública é um documento formal feito em cartório de notas, com fé pública, que serve para registrar juridicamente atos e declarações de vontade entre pessoas. É exigida em diversas situações importantes, como compra e venda de imóveis, união estável, doações, inventário, testamentos, entre outros.
Neste artigo, você vai entender o que é uma escritura pública, quais são seus efeitos legais, quando ela é obrigatória e por que é tão importante para garantir segurança jurídica.
O que é escritura pública?
A escritura pública é um documento elaborado por um tabelião de notas, em cartório, que formaliza juridicamente um ato, negócio ou declaração feita pelas partes envolvidas.
Ela é redigida com linguagem jurídica técnica, lida em voz alta no momento da assinatura e assinada por todos os envolvidos, além do tabelião.
Por ter fé pública, ela tem presunção de veracidade e pode ser usada diretamente como prova em processos judiciais e extrajudiciais.
Dizemos que é um documento público e traz confiabilidade no que está disposto.
Para que serve a escritura pública?
A escritura pública serve para dar validade legal, segurança jurídica e publicidade a atos praticados pelas pessoas. Ela evita fraudes, mal-entendidos e facilita o reconhecimento de direitos.
É exigida (ou altamente recomendada) em diversas situações, como:
Exemplos comuns:
Compra e venda de imóveis com valor superior a 30 salários mínimos: é o documento que formaliza a vontade das partes e é indispensável para o registro no cartório de imóveis.
Doação de bens, com ou sem cláusulas de usufruto.
Pacto antenupcial: documento que regula as questões patrimoniais do casamento.
Formalização de união estável: essencial para dar segurança jurídica a essa situação fática.
Inventário e partilha extrajudicial
Testamento: oferece proteção à vontade da pessoa, inclusive após o falecimento.
Procuração pública: necessária para a prática de atos que exigem instrumento público.
Qual a diferença entre escritura pública e contrato particular?
A escritura pública oferece maior segurança e validade legal, principalmente quando envolve bens de alto valor ou interesse familiar/sucessório.
Onde fazer a escritura pública?
A escritura pública deve ser feita em um Cartório de Notas de livre escolha das partes. É possível fazer em qualquer cartório do país, salvo exigência específica para registro posterior (como no caso de imóveis).
Você pode agendar um atendimento, levar os documentos pessoais e dados do ato a ser formalizado. O tabelião redigirá o documento e, após leitura, as partes assinam.
Quanto custa uma escritura pública?
O valor da escritura depende de cada estado, pois os cartórios seguem uma tabela de emolumentos definida por lei estadual. Os preços variam conforme:
O tipo de escritura;
O valor do negócio (ex: valor do imóvel, valor da doação);
A complexidade do ato.
Por que é importante fazer escritura pública?
Garante validade jurídica ao ato;
Evita disputas judiciais;
Serve como prova em caso de falecimento, divórcio ou separação;
Permite o registro em outros órgãos, como cartórios de imóveis;
Protege o patrimônio e a vontade das partes.
Conclusão
A escritura pública é um instrumento essencial do Direito, que confere segurança, validade e eficácia jurídica a diversos atos da vida civil. Sempre que estiver diante de decisões importantes — como comprar um imóvel, formalizar união estável ou dividir bens —, procure orientação jurídica e consulte um cartório de notas.
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