Guia Completo do Casamento Civil: Documentos, Valores, Prazos e Etapas
- Joyce Oliveira
- 18 de jul.
- 4 min de leitura
Atualizado: 30 de jul.
O casamento é um momento muito esperado por muitos casais. Mas, antes da cerimônia, seja ela simples ou luxuosa, existe um trâmite obrigatório e essencial: o casamento civil. É por meio dele que a união ganha validade jurídica e produz efeitos legais.
Se você pretende se casar no civil e não sabe por onde começar, este guia completo vai te mostrar todos os passos, documentos, prazos, valores e cuidados necessários para realizar o casamento no cartório, de forma legal e tranquila.
O Que É o Casamento Civil?
O casamento civil é o ato jurídico solene que une duas pessoas, formando uma família perante o Estado. Ele é regido pelo Código Civil Brasileiro e pode ser celebrado no cartório ou fora dele, desde que cumpridos todos os requisitos legais.
É através do casamento civil que o casal adquire uma série de direitos e deveres recíprocos, como o dever de fidelidade, coabitação, mútua assistência e partilha de bens, conforme o regime escolhido.
Pré-atendimento do Cartório
Por causa da internet, é possível realizar um pré-atendimento de forma eletrônica antes da comparecer ao cartório a fim de agilizar os trâmites presenciais, já informando os dados relevantes.
Verifique se o cartório comporta esse atendimento.
Saiba mais: Pré atendimento pelo Registro Civil
Início do Processo: A Habilitação para o Casamento
O primeiro passo para se casar no civil é o processo de habilitação. Ele deve ser iniciado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do domicílio de um dos noivos.
Finalidade da habilitação:
Verificar se os noivos atendem aos requisitos legais;
Certificar que não há impedimentos matrimoniais (art. 1.521 do Código Civil);
Avaliar se não existem causas suspensivas (art. 1.523 do Código Civil);
Dar publicidade ao processo por meio da publicação dos proclamas (editais).
Importante:
Se os noivos residirem em cidades ou distritos diferentes, o processo pode ser feito em qualquer um dos cartórios, mas os editais deverão ser afixados em ambos os locais.
Após a afixação, é necessário aguardar 15 dias para a expedição da certidão de habilitação, válida por 90 dias. Após esse prazo, ela perde a validade e todo o processo deverá ser refeito.
Documentos Necessários para a Habilitação
Os documentos exigidos podem variar um pouco de cartório para cartório, mas em geral são:
Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, passaporte etc.);
Certidão de nascimento atualizada (ou de casamento com averbação do divórcio ou certidão de óbito, se for o caso);
Comprovante de residência;
Declaração de duas testemunhas maiores de idade (parentes ou não), afirmando que conhecem os noivos e que não há impedimento para o casamento;
Autorização dos pais ou responsável legal, no caso de menores entre 16 e 18 anos;
Declaração do estado civil e domicílio dos noivos e de seus pais (se conhecidos) — chamada de “memorial”;
Certidões específicas, em caso de divórcio ou viuvez (sentença de divórcio averbada ou certidão de óbito do cônjuge anterior).
Em seguida: Celebração do Casamento: Como Funciona?
Após a habilitação, os noivos devem requerer a celebração do casamento indicando o dia, hora e local da cerimônia. A celebração pode ocorrer:
No cartório;
Em local público ou particular (como clubes, igrejas, salões ou residências), desde que haja consentimento do juiz de paz e acesso público, para garantir a publicidade do ato.
Requisitos no dia do casamento:
Presença dos dois noivos (ou procurador especial);
Duas testemunhas maiores de idade;
Autoridade celebrante (juiz de paz ou juiz de direito);
Manifestação clara e inequívoca da vontade dos noivos;
Solenidade com a declaração oficial:
“De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vós receber-lhes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados.”
⚠️ Atenção: Brincadeiras, negativas ou silêncio podem levar à suspensão da cerimônia.
Por fim: Registro e Certidão de Casamento
Após a cerimônia, o casamento será lavrado em livro próprio do cartório e será emitida a Certidão de Casamento, documento oficial que comprova a união e será usado em várias situações legais (como mudança de nome, inclusão em planos, etc.).
Dúvidas Frequentes
Casamentos Urgentes: Quando é possível dispensar os proclamas?
É possível dispensar a publicação dos editais em situações de urgência. Para isso, os noivos devem comprovar os motivos da urgência (como doenças graves, viagens, etc.) com documentos ou testemunhos. A aceitação depende do juiz de paz responsável.
Quanto custa casar no civil?
Os valores variam conforme o estado e o cartório.
No estado de São Paulo, conforme tabela de emolumentos vigente em 2025, os custos aproximados são:
💡 Conferir atualizado em: https://www.arpensp.org.br/tabela-de-custas
É possível fazer por procuração?
Sim. Se representação por procuração, nela deverá constar a qualificação completa do procurador e dos pretendentes, bem como os nomes que passarão a usar após o casamento e o regime de bens. A procuração para celebrar o casamento terá validade de 90 dias e deverá ser pública.
Conclusão
O casamento civil é mais do que um rito formal — ele é um ato de segurança jurídica, que garante direitos e deveres fundamentais à vida em família. Embora o procedimento exija atenção e planejamento, segui-lo corretamente evita dores de cabeça e assegura a legalidade da união.
Se você está planejando se casar, comece se informando no cartório do seu domicílio e organize os documentos com antecedência.
Se restarem dúvidas ou se você deseja ajuda jurídica com pactos antenupciais ou planejamento familiar, conte com o suporte de um advogado especialista.
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