Conteúdos jurídicos

Quando um herdeiro falece antes do autor da herança, surge uma dúvida comum: quem recebe a parte dele? Neste artigo, explicamos como funciona o direito de representação, em quais casos ele se aplica e quem pode herdar nesses contextos, com exemplos práticos e linguagem acessível.

Você sabia que morar ou comprar um imóvel sem escritura pode trazer sérios riscos jurídicos? Sem a escritura, a propriedade não está formalmente registrada, o que pode impedir financiamentos, vendas e até causar disputas judiciais. Neste artigo, explico de forma simples como regularizar seu imóvel sem escritura, protegendo seu patrimônio e garantindo segurança jurídica.

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, desde que cumpridos certos requisitos previstos em lei. No Brasil, existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com suas particularidades quanto aos prazos, condições e base legal. Neste artigo, vamos explicar os principais tipos de usucapião — como a extraordinária, ordinária, especial urbana, rural e familiar — para que você entenda qual se

Você sabe qual a diferença entre posse, propriedade e detenção de um imóvel? Embora pareçam semelhantes, esses termos têm significados jurídicos distintos e podem impactar diretamente seus direitos.

É comum surgir a dúvida sobre a possibilidade de vender um imóvel que foi deixado como herança antes da conclusão do inventário. Muitos herdeiros, diante da urgência financeira ou do desejo de encerrar vínculos com o bem, se perguntam: posso vender minha parte do imóvel herdado? Neste artigo, explico de forma clara como funciona a cessão de direitos hereditários, quais cuidados tomar e em que situações essa prática é permitida por lei.

No julgamento do Recurso Especial n.º 2.189.143/SP, em 18 de março de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, reafirmou que o divórcio é um direito potestativo, isto é, pode ser exercido unilateralmente por qualquer dos cônjuges, independentemente da concordância do outro. Trata-se de importante precedente, que reforça a autonomia da vontade e viabiliza a dissolução do vínculo conjugal de maneira célere e desburo

Descubra como a Reforma Tributária impacta o ITCMD e por que o planejamento sucessório é essencial para proteger seu patrimônio e evitar surpresas com impostos sobre herança e doação.

Testamento: o que é, como funciona e por que fazer um Falar sobre testamento ainda é um grande tabu no Brasil. Muitas pessoas evitam o...

Construção de imóvel em terreno de terceiro: como fica a partilha no divórcio ou na extinção da união estável ? Sumário Qual era o tipo...